Rascunho: este texto ainda precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento.
Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
Estes termos valem para o uso do Desk, plataforma de atendimento via WhatsApp operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.
1. O serviço
O Desk reúne as conversas do WhatsApp da sua empresa num painel com fila, equipe, templates, catálogo, pedidos e recursos de inteligência artificial. Há duas formas de conexão:
- API oficial do WhatsApp (Meta): exige conta Meta Business e segue as regras e cobranças da Meta.
- Conexão por QR code: funciona como o WhatsApp Web, mas não é um serviço oficial da Meta. O WhatsApp pode restringir ou banir números que usam essa forma de conexão. Ao escolhê-la, você assume esse risco, e nós não respondemos por bloqueios do número.
2. Sua conta
Mantenha sua senha em segurança e use um e-mail que seja seu. Você responde pelo que for feito com a sua conta. O administrador da empresa controla quem entra na equipe e pode remover acessos.
3. Uso permitido
Você se compromete a usar o Desk de acordo com a lei e com as políticas do WhatsApp Business. É proibido:
- enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal, enganoso ou ofensivo;
- conversar com pessoas sem base legal para tratar os dados delas (por exemplo, sem que tenham pedido o contato);
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou atrapalhar o funcionamento do serviço.
Podemos suspender contas que descumpram estas regras.
4. Dados dos seus clientes
A sua empresa é a controladora dos dados dos próprios clientes, e nós tratamos esses dados só para prestar o serviço, como explica a Política de Privacidade. Cabe à sua empresa informar os clientes e atender aos pedidos deles sobre os dados.
5. Inteligência artificial
As sugestões, resumos, análises e respostas automáticas são geradas por IA e podem conter erros. Revise o que for importante. Quando a resposta automática estiver ligada, a sua empresa responde pelo que a IA disser em nome dela. Recomendamos manter ligado o aviso de que a mensagem foi escrita por um assistente virtual.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Desk no ar, mas o serviço depende de fornecedores (como a Meta e a Anthropic) e pode passar por interrupções e manutenções. Faça os registros que a sua empresa precisa guardar por obrigação legal.
7. Preço
[DESCREVA OS PLANOS, A FORMA DE COBRANÇA, O PERÍODO DE TESTE E A POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO.]
8. Responsabilidade
Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por bloqueios de número feitos pelo WhatsApp. [LIMITE DE RESPONSABILIDADE, SE HOUVER.] Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
9. Encerramento
Você pode apagar sua conta a qualquer momento em Minha conta. Quando a última pessoa da empresa sai, os dados da empresa são apagados, como descrito na Política de Privacidade.
10. Mudanças e foro
Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos antes da mudança valer. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.
Dúvidas: [EMAIL DE CONTATO]